A PNAB e o futuro do financiamento nacional da cultura

Por José Junior Franco Altamente mobilizado, o setor da cultura no Brasil, além de gerar renda e ser um dos fomentadores de empregos formais e não formais, contribuem para a promoção e preservação da nossa identidade e diversidade nacional.

Com a pandemia dos últimos anos, que afetou gravemente a economia dos profissionais formais e informais, políticas públicas de fomento direto foram implementadas para distribuir recursos à cultura. Destinadas a estados, municípios e ao Distrito Federal, essas medidas democratizaram o acesso às atividades culturais, geraram impacto econômico e renda para milhões de famílias – direta e indiretamente – e contribuíram para a descentralização das iniciativas, beneficiando também o interior do país.

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que recebe o nome de um dos maiores letristas do Brasil, se desponta como uma das políticas públicas, cujo objetivo é estruturar o sistema federativo de financiamento do setor, mediante a repasses de maneira continuada para os entes federativos até 2027. Os investimentos já somam cerca de R$6,8 bilhões, todavia vários fatores têm dificultado a sua execução plena.

Dados disponíveis no painel de transparência da Lei demonstram que, dos R$3 bilhões destinados para a execução até o final de 2024, menos de 7% foram efetivamente utilizados, evidenciando assim dificuldades operacionais para que a execução seja plena. Em circunstancias, uma das maiores dificuldades encontradas tem sido a falta de capacitação dos gestores públicos envolvidos, os maiores responsáveis pela execução em todos os estados e municípios.

A PNAB visa financiar a cultura, mas enfrenta burocracia, falta de gestão qualificada e atrasos, dificultando sua execução.

Outro fator evidenciado diz respeito ao atraso significativo que alguns estados e municípios apontam no que tange a prestação de contas por parte dos profissionais de cultura que, muito das vezes, apresentam dificuldades em lidar com toda a burocracia exigida, mesmo diante da enorme onda de formações coletivas e cooperativas do setor para tais fins.

Tais atrasos significativos também demonstram um risco para a política pública, no que tange a sua efetividade perante o cenário cultural. Não cumprindo com os princípios da eficiência e eficácia inserida na Administração Pública, referentes a destinação dos recursos públicos que também estão previstos para até 2027. E depois disso? Ainda não há como saber, haja vista que ainda não se discute nenhuma prorrogação da atual vigência, diante dos atuais impasses vivenciados no atual período de execução. É possível que devam considerar uma futura reformulação ou até mesmo uma reestruturação diante de um provável cenário avaliativo.

O que fica evidenciado é que a política pública ainda não se apresenta como um instrumento perene, o que pode ser descontinuado a qualquer momento, mediante a possíveis alterações no cenário político, fator que exige do setor um debate mais profícuo acerca da possibilidade de um orçamento “garantido” e vinculado, assim como já acontece com a Saúde (art. 198, parágrafo 2º, CF) e Educação (art. 212, CF), direitos também previstos e garantidos pela nossa Constituição Federal.

Enquanto tal possibilidade não se aproxima, se faz de suma importância que pensemos, planejemos e executemos o PNAB da melhor maneira como possibilidade de estruturação de um setor que é grande, diverso e que cresce significativamente, movimentando a economia em todos os cantos do Brasil. É importante a articulação e envolvimento de todos os profissionais envolvidos para que futuramente não se torne somente matéria de discussão da boa vontade política.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Disponível em: <https://www.gov.br/cultura/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/politica-nacional-aldir-blanc> Acesso em 16 de janeiro de 2025.

BRASIL. Painel de Dados PNAB. Disponível em:< https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/pnab/painel-de-dados-pnab> Acesso em 17 de janeiro de 2025.

PROSAS. Desafios e oportunidades na gestão de políticas de fomento à cultura no Brasil: a urgência da capacitação de Gestores Públicos para a execução da LPG e PNAB. Disponível em: https://blog.prosas.com.br/desafios-e-oportunidades-na-gestao-de-politicas-de-fomento-a-cultura-no-brasil/ Acesso em 20 de janeiro de 2025.

RABÊLO, Cecilia. Política Nacional Aldir Blanc e o prazo de validade das políticas públicas de fomento à cultura. Disponível em: < https://www.conjur.com.br/2024-jan-24/politica-nacional-aldir-blanc-e-o-prazo-de-validade-das-politicas-publicas-de-fomento-a-cultura/> Acesso em 16 de janeiro de 2025. José Junior Franco

Doutorando em Antropologia Social pelo PPGAS/USP e mestre na mesma área pela UFMT. Especialista em Educação a Distância e Gestão Pública (UNEMAT/UAB), é graduado em Direito e em Tecnologia em Teatro, com ênfase em Produção Cultural, pela UNEMAT.

Pesquisador e docente na área da cultura, foi professor visitante da MT Escola de Teatro, ministrando disciplinas voltadas para Produção Executiva. Também atuou em projetos do Museu Afro Brasil e na coordenação de fóruns culturais, incluindo a organização de livros e eventos como a Feira Literária Afro-Brasileira (FLAB).

No campo artístico, integrou o grupo vocal Alma de Gato e participou de espetáculos e iniciativas culturais.